Termos & Condições

Seja bem-vindo à TransLex! Estes termos e condições (“Termos”)constituem um contrato legal e obrigatório entre você (o “Cliente”) e TransLex, uma empresa estabelecida na França, com sede na Rue Albert Roussel, n° 12, CEP 75017, Paris, França (TransLex) em relação ao uso e acesso ao website de TransLex ou de qualquer outro website operado por TransLex (Website) e a sua tradução e qualquer outro serviço fornecido por TransLex (Serviços). Ao acessar ou usar o Website ou os Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não deseja estar obrigado pelos Termos e Condições dos Serviços oferecidos, você não deve utilizar nenhum Serviço e deve deixar esta página. TransLex reserva-se o direito de modificar os Termos com o tempo. Tais mudanças serão efetivadas imediatamente, a partir da data de sua publicação no website. O seu comprometimento a ler estes Termos periodicamente para estar atualizado sobre as modificações e o uso e acesso contínuos ao website e serviços serão considerados prova da sua aceitação dos Termos como modificados.

Termos de Venda(s) do(s) Serviço(s)

Esses Termos, juntamente com qualquer Ordem (como definido abaixo) que tenha sido aceita por TransLex, constituem acordo total entre as partes, exceto quando as partes tenham especificado, por escrito, de outra forma.

Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes palavras e expressões terão os significados definidos:

Documento(s) do Cliente significa qualquer (quaisquer) documento(s) ou outro(s) material(is), seja na forma de cópias físicas, fax ou arquivos eletrônicos ou outros que o Cliente transmita ou de outra forma forneça à TransLex, usando o Website ou outro meio de comunicação, para que seja objeto dos Serviços abaixo.

Ordem significa cada ordem formal solicitada pelo Cliente para a prestação de Serviços.

Tradução(ões) significa o(s) Documento(s) do Cliente traduzido(s) por TransLex no(s) idioma(s) especificados pelo Cliente.

Termos Gerais

A cobrança pela(s) tradução(ões) é baseada na contagem de palavras, idioma(s) ou combinação de idiomas, setor do mercado, tempo de resposta e se o Cliente também solicitou uma revisão e/ou qualquer outro serviço. A contagem de palavras será determinada por TransLex e será final e inegociável.

Todos o preços e taxas orçados estão sujeitos à alteração sem notificação prévia para aceitação formal por TransLex ou qualquer Ordem. TransLex reserva-se o direito de cobrar por Serviços adicionais solicitados pelo Cliente depois que a Ordem tiver sido aceita.

As partes acordam que a(s) Tradução(ões) não serão objeto de qualquer acordo jurídico sem uma revisão prévia, feita por um profissional competente no país em que o uso da Tradução for pretendido.

TransLex não será responsável por corrigir quaisquer erros ou omissões que sejam inerentes ao(s) Documento(s) do Cliente que possam ou não afetar a qualidade da(s) Tradução(ões).

TransLex reserva-se o direito a recusar a Tradução de qualquer/quaisquer Documento(s) do Cliente que seja/sejam de natureza ofensiva, difamatória, obscena, que descumpra(m) qualquer obrigação legal ou regulatória ou que seja/sejam considerado(s) inapropriado(s) por TransLex, de acordo com a sua própria discrecionariedade.

Se o Cliente e TransLex concordarem que os Serviços podem ser prestados em uma conta do Cliente, então aplicar-se-ão os seguintes termos:

(A) a primeira pessoa nomeada na conta do Cliente será o usuário autorizado, quem terá a autoridade para adicionar/remover usuários da conta;

(B) usuários suplementares poderão ser adicionados à conta através de uma notificação enviada pelo usuário autorizado à TransLex, e tal usuário suplementar terá acesso ao Website e ao uso dos Serviços. É responsabilidade do Cliente nomear e remover usuários, TransLex não aceita nenhuma responsabilidade em relação ao acesso de usuários à conta; e

(C) o pagamento pode ser feito por meio de vários cartões de crédito ou por ordem de compra. TransLex deverá aprovar a ordem de compra antes que qualquer Ordem seja iniciada e o Cliente concorda que TransLex realize uma verificação do cartão de crédito antes de aceitá-lo. 

Quando responder a um pedido do Cliente para a realização de uma Tradução, TransLex lhe fornecerá um orçamento ou fará referência a valores previamente informados ou acordados. Ao aceitar o orçamento, o Cliente aceita estes Termos e autoriza TransLex a proceder com a Tradução do(s) material(is) do Cliente.

Se o Cliente não pagar à TransLex qualquer valor devido de acordo com estes Termos, a Ordem ou outro acordo, TransLex reserva-se o direito de cancelar qualquer desconto previamente acordado ou oferecido ao Cliente. Além disso, o Cliente estará obrigado a pagar juros à TransLex, os quais incidirão sobre o valor devido a partir da data em que o pagamento deveria ter sido realizado, a uma taxa anual de 2%, além da taxa de juros de financiamento interbancária, acumulada em uma base diária, até que o pagamento seja realizado, seja antes ou depois de qualquer decisão judicial. TransLex reserva-se o direito de reclamar o pagamento de juros devidos de acordo com leis ou regulamentos aplicáveis no país em que o Cliente estiver situado. Se qualquer valor não for pago na data de vencimento, quaisquer outros valores devidos pelo Cliente tornar-se-ão devidos e exigíveis imediatamente.

A data de entrega prevista da(s) Tradução(õs) será fornecida na Ordem. TransLex envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos, mas não será responsável por qualquer atraso na entrega. TransLex reserva-se o direito de alterar a data de entrega e envidará esforços razoáveis para contatar o Cliente caso exista qualquer mudança na data específica de entrega. 

Times for expected receipt of the Translation(s) are displayed at the time of order. TransLex will use reasonable endeavours to meet these deadlines but does not accept liability for any delay in delivery. TransLex reserves the right to amend the delivery date and will make all reasonable efforts to contact the Client if there is any change in the specified delivery date.

A não ser que de outra forma acordado por TransLex, o pagamento será devido na data da Ordem ou, no mais tardar, na data da fatura, salvo se for utilizada uma conta do cliente com um sistema de ordem de compra aprovada. Nesse caso, o pagamento será devido em 30 (trinta) dias a partir da data de emissão da fatura. As contas geralmente serão faturadas mensalmente. No caso dessas contas, TransLex aceitará apenas Ordens de usuários autorizados e TransLex reserva-se o direito, mas não será obrigada, a validar qualquer Ordem antes de começar os trabalhos. TransLex reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar qualquer Ordem antes da entrega, não importando se o cliente for individual ou o usuário de uma conta. Contas usando um sistema de ordem de compra aprovada serão faturadas no final de cada mês, para todas as Ordens finalizadas durante o mês ou durante qualquer outro intervalo que TransLex decidirá, de acordo com a sua própria discricionariedade.

O pagamento deve ser feito na moeda mencionada na fatura pertinente e quaisquer taxas de pagamento (de transferência bancária, etc.) serão suportadas pelo Cliente.

O Cliente terá 5 dias úteis, a contar da data de recebimento da(s) Tradução(ões) final(is), para informar à TransLex sobre qualquer erro ou omissão contido na Tradução. TransLex fará as correções necessárias sem nenhuma cobrança e dentro de um período igual ao que havia sido acordado na Ordem original.

Garantias de TransLex

TransLex garante que as Trduções estarão de acordo com um padrão comercial razoável de traduções e serão feitas por um tradutor bilíngue, com habilidades razoáveis para a tradução dos conceitos e da terminologia do mercado específico do texto, e a revisão será feita por um segundo tradutor, se tal Serviço estiver contido na Ordem.

Limitações de Responsabilidade

As provisões abaixo estabelecem a responsabilidade financeira das partes (incluindo a responsabilidade por atos e omissões de seus empregados, agentes e subcontratados) para com a outra parte em relação a qualquer descumprimento destes Termos, bem como qualquer representação, declaração, ato ilícito, ou omissão (incluindo, mas não se limitando a, responsabilidade por negligência) que decorram ou estejam relacionados com estes Termos ou Serviços.

Exceto se expressa e especificamente estabelecido nestes Termos, todas as garantias, condições e outros termos implícitos por jurisprudência ou regulamentos, no limite estabelecido pela lei, estão excluídos destes termos.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade de ambas as Partes por morte ou danos à integridade física causados pela negligência ou fraude de uma das partes.

Nenhuma das partes será responsável pela perda de lucros, negócios, reputação ou otras perdas similares, bem como por perda de economias antecipadas, por perda ou corrupção de dados ou informações e qualquer perda, seja consequencial, indireta ou econômica, custos, danos, encargo ou despesas.

A responsabilidade total de cada parte no contrato, responsabilidade por atos ilícitos (incluindo, sem se limitar a, responsabilidade por negligência ou descumprimento de dever regulatório), fraude, restituição ou outro, que esteja em conexão com a execução dos Serviços ou destes Termos, será limitada a um valor correspondente ao valor efetivamente pago pelo Cliente à TransLex, conforme a Ordem que deu origem à reclamação.

Garantias do Cliente

O Cliente declara e garante que é proprietário ou licenciado ou de outra forma legalmente autorizado a possuir, usar, reproduzir e traduzir o(s) Documento(s) do Cliente e todos os seus componentes, e que a tradução do(s) Documento(s) do Cliente, assim como a sua publicação, distribuição, venda ou qualquer outro uso da(s) Tradução(ões), não infringirá nenhum direito autoral, marca, patente ou outro direito de terceiro.

O Cliente declara, garante e se responsabiliza pelo fato que o(s) Documento(s) do Cliente fornecidos à TransLex são de boa qualidade e sem erros ou problemas de escrita.

O Cliente concorda em não usar nenhum dispositivo, software ou outro meio que possa interferir na operação correta do Website ou que o contamine ou cause danos a sua operação./p>

Caso o Cliente descumpra estes termos, TransLex reserva-se o direito de terminar imediatamente qualquer contrato obrigatório entre TransLex e o Cliente, caso em que o Cliente pagará o valor total estabelecido no contrato, tanto dos Serviços concluídos como dos que estejam em progresso. Se TransLex descumprir estes termos, o Cliente terá direito à terminação do Contrato e TransLex devolverá ao Cliente todos os Documentos do Cliente e informações fornecidas, assim como as Traduções existentes até a data de terminação.

Todos os direitos, títulos e interesses no(s) Documento(s) do Cliente e, exceto como previsto abaixo, a(s) Tradução(ões) e qualquer direito autoral, know-how e segredos comerciais relativos ao(s) Documento(s) do Cliente são e serão de propriedade exclusiva do Cliente, contanto que a(s) Tradução(ões) e o direito autoral, know-how e segredos comerciais inerentes à(s) Tradução(ões) sejam de propriedade (e não o risco) de TransLex, até que esta receba o pagamento total pela(s) Tradução(ões).

O Cliente aceita e reconhece que TransLex é a proprietária exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses, bem como toda e qualquer metodologia, informação, software e bases de dados utilizados em relação ao Website e ao fornecimento de Serviços, incluindo a tradução do(s) Documento(s) do Cliente e invenções, metodologia, inovações, know-how e bases de dados desenvolvidos por TransLex durante a Tradução do(s) Documento(s) do Cliente, inclusive qualquer direito de patente, direitos autorais, know-how e segredos comerciais, a não ser que, e na extensão em que, de outra forma tenha sido previamente acordado por escrito entre TransLex e o Cliente.

A natureza do trabalho realizado e qualquer informação transmitida à TransLex pelo Cliente será tratada com total confidencialidade. TransLex não irá, sem autorização prévia do Cliente, divulgar ou de outra forma revelar tal informação a qualquer pessoa que não seja empregado autorizado, agente, fornecedor ou subcontratado de TransLex e assegurará que estas pessoas estejam obrigadas a deveres equivalentes de confidencialidade. As provisões desta cláusula não se aplicarão caso TransLex seja requerida por lei, regulamento ou decisão judicial a divulgar tal informação e nem no caso de que tal informação se torne de conhecimento público, de uma maneira que não seja através de divulgação por TransLex. No entanto, TransLex será, a não ser que de outra forma especificado pelo Cliente, autorizada a adicionar o nome do Cliente em sua lista de clientes (disponível online ou em outro lugar), assim como a mencionar a natureza dos documentos entregues, desde que a identidade do Cliente e a de qualquer pessoa ou entidade mencionada no(s) documento(s) não possa ser identificada publicamente.

TransLex poderá utilizar tecnologias de software (Tecnologias de Tradução) com o intuito de melhorar os serviços para os seus clientes e fazer com que estes serviços tenham um melhor custo-benefício. TransLex poderá utilizar traduções existentes para “treinar” as Tecnologias de Tradução, de forma que elas possam executar as suas funções de forma mais eficaz. Sem prejuízo das obrigações de TransLex, o Cliente aceita, por meio destes Termos, que TransLex possa utilizar as Traduções do Cliente para “treinar” as Tecnologias de Tradução.

O Cliente deverá indenizar, proteger e não considerar TransLex, seus proprietários, diretores, funcionários, empregados, representantes, agentes, sucessores ou cessionários responsáveis por e contra qualquer perda, dano, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes direta ou indiretamente de qualquer reclamação ou ação judicial fundada (i) na execução destes Termos pelas partes , (ii) no descumprimento do Cliente de seus compromissos, declarações e garantias feitas (iii) na produção, publicidade, venda ou distribuição de qualquer do(s) item(ns) pelo Cliente, (iv) em quaisquer tributos e obrigações, encargos, tarifas ou outras taxas que possam ser impostas por qualquer governo ou autoridade regulatória sobre a produção, publicidade, promoção, uso, importação, licença ou distribuição dos itens pelo Cliente, ou (v) em qualquer reclamação de que os elementos dessa(s) Tradução(ões) violem direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade.

TransLex poderá terminar os direitos do Cliente de acordo com estes Termos ou qualquer outro acordo entre TransLex e o Cliente sem causa e a qualquer momento, com efeitos imediatos.

TransLex não será responsável em relação ao Cliente e nem estará diante de um descumprimento destes Termos ou qualquer Ordem no caso de atrasos em razão de causas fora do seu controle razoável.

Todos as renúncias, indenizações, exclusões, limitações e obrigações de confidencialidade nestes Termos sobreviverão à rescisão do contrato por qualquer razão.

Caso qualquer parte destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, tal parte será considerada separada e a validade e execução dos demais dispositivos destes Termos não serão afetadas.

TransLex poderá modificar estes Termos a qualquer momento e tal modificação terá efeitos a partir da data em que os Termos modificados estiverem disponíveis para visualização no Website ou se forem de outra forma comunicados.

Estes Termos e qualquer Ordem serão governados por e interpretados de acordo com a legislação francesa. O Cliente e TransLex concordam, por meio destes Termos, com a jurisdição não-exclusiva dos tribunais franceses.

Condições Gerais de Uso do Website

Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Licenças e Submissão de Ideias

Os nossos serviços são disponibilizados apenas para uso pessoal e não-comercial. O conteúdo e software de TransLex são de propriedade de TransLex e/ou de seus fornecedores e são protegidos pela lei dos Estados Unidos e pelo direito internacional de propriedade intelectual. Como consequência, você concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar trabalhos derivados ou exibir publicamente qualquer conteúdo de TransLex (exceto para o seu uso pessoal e não-comercial). Você está especialmente desautorizado a revender, deep-link, usar, copiar, monitorar (ex., por meio de "spider", "scrape", etc.), exibir, baixar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, produtos ou serviços disponíveis nos nossos websites com qualquer objetivo comercial ou concorrencial. Você poderá imprimir e baixar partes do material de várias áreas de TransLex apenas para o seu próprio uso não-comercial, contanto que você concorde em não mudar ou deletar qualquer informação sobre o direito autoral ou de propriedade desses materiais.

Você concorda em conferir à TransLex uma licença não-exclusiva, livre de royalties, no mundo inteiro e perpétua, com o direito a sublicenciar, reproduzir, distribuir, transmitir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente e executar publicamente qualquer material ou informação (incluindo, sem se limitar a, ideias contidas para serviços e produtos novos ou melhorados) que você submeta a qualquer área pública de TransLex (como fóruns, revisões) ou por e-mail para TransLex por todos os meios (como pesquisas) e em qualquer mídia conhecida ou desenvolvida posteriormente. Você concorda que não terá recursos contra TransLex por qualquer infração atual ou suposta ou desapropriação de qualquer direito de propriedade em suas comunicações com TransLex.

Uso de TransLex

Você entende que, exceto para informação, produtos e serviços claramete identificados como sendo fornecidos por TransLex, TransLex não opera, controla, ou endorsa qualquer informação, produtos ou serviços na Internet de forma nenhuma. Exceto para as informações, produtos ou serviços identificadas por TransLex, toda informação, produtos ou serviços oferecidos através de TransLex ou na Internet são geralmente oferecidos por terceiros que não são afiliados à TransLex. Você também entende que TransLex não pode e não garante ou assegura que arquivos disponíveis para baixar através de TransLex estarão livres de vírus, bugs, cavalos de Tróia ou qualquer outro código que possa contaminar ou destruir as suas propriedades. Você é responsável por implementar procedimentos suficientes e checkpoints para satisfazer os seus requisitos para precisão na entrada e saída de informações, bem como por manter meios externos ao Site para a reconstrução de informação perdida.

Você assume total responsabilidade e risco pelo uso do site da Internet. TransLex fornece o site e as informações relacionadas "como elas são" e não faz qualquer garantia, declarações ou adesões, sejam expressas ou implícitas (incluindo, sem se limitar a, garantias de título ou não-infração, ou garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico), com relação a qualquer informação de mercadoria ou serviço fornecido através de TransLex na Internet em geral, e TransLex não será responsável por custos ou danos que surjam direta ou indiretamente de tal transação. É sua responsabilidade exclusiva avaliar a precisão, completude e utilidade de todas as opiniões, avisos, serviços, mercadorias e outras informações fornecidas através do serviço ou da Internet em geral. Você também entende que a própria natureza da Internet contém materiais que não foram editados, sendo que muitos deles possuem sexo explícito ou podem ser ofensivos. O seu acesso a tais materiais é de sua conta e risco. TransLex não tem nenhum controle sobre tais materiais e não aceita nenhuma responsabilidade sobre eles.

Em nenhum caso TransLex será responsável por (I) danos incidentais, consequenciais ou indiretos (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucro, interrupção do negócio, perda de programas ou informações e outros) que surjam do uso ou da incapacidade de usar o serviço, qualquer informação ou transações fornecidas no serviço ou baixados do serviço, bem como qualquer atraso de tal informação ou serviço, mesmo se TransLex ou seus representantes autorizados tiverem sido avisados sobre a possibilidade de tais danos; ou (II) qualquer reclamação atribuível a erros, omissões ou outras imprecisões no serviço e/ou materiais ou informações baixadas através do site. Tendo em vista que alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, as limitações descritas acima podem não ser aplicáveis no seu caso. Em tais estados, a responsabilidade de TransLex será limitada pela máxima extensão prevista em lei.

TransLex não faz nenhuma declaração sobre qualquer outro website que você possa acessar através de TransLex ou que possa lhe conectar à TransLex. Quando você acessar um website que não seja de TransLex, por favor entenda que esse é independente de TransLex, a qual não tem controle sobre o conteúdo deste website. Ademais, conexão a um site de TransLex não significa que TransLex endosse ou aceite ser responsável pelo conteúdo ou uso de tal website./p>

Privacidade

Como descrito na nossa Política de Confidencialidade, proteger a sua privacidade é a nossa principal preocupação e está enraizada no nosso modelo de negócio. Ao aceitar este Contrato, você também concorda com a nossa Política de Confidencialidade. Como o Contrato, a Política de Confidencialidade também está sujeita a alterações com o tempo. O seu uso contínuo de TransLex constitui a sua aceitação a qualquer mudança que possa ser feita na Política de Confidencialidade.

Outras Correspondências

Ao solicitar um orçamento, você concorda em receber (i) um e-mail que será enviado logo após a sua solicitação, informando-lhe dos nossos serviços e ofertas (incluindo oferta de terceiros caso você escolha essa opção) e (ii) um e-mail que será enviado logo após a entrega da sua tradução, convidando-lhe a completar um formulário da nossa pesquisa de satisfação.

Aviso Legal

Ao usar TransLex, você concorda em respeitar todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis concernentes ao uso dos nossos serviços e nós não assumimos qualquer responsabilidade por isso. Sem prejuízo do Contrato, caso nós sejamos responsabilizados por qualquer tribunal competente a pagar danos ou compensação para você, você concorda e aceita que o valor de tais danos ou de tal compensação não excederá, em nenhuma hipótese, o valor total monetário que nos foi pago por você para a realização da tradução em questão, ou o valor de USD 300,00 (trezentos dólares americanos), aplicando-se o que for menor.

Widgets

TransLex garante a terceiros uma licença não-exclusiva, que não pode ser cedida e nem transferida para usar e exibir qualquer material que seja baixado ou inserido neste site, incluindo, mas não se limitando a, “widgets”. Você concorda em não alterar a aparência ou funcionalidade do material baixado. O seu uso das widgets de TransLex e outros materiais baixados está sujeito aos Termos e Condições, e você concorda em manter todos os direitos autorais e outros avisos neles contidos. Você poderá utilizar a widget no seu site para fins comerciais ou não, contanto que você concorde em não sublicenciar, ceder ou de outra forma transferir essa licença ou o material baixado. Uso comercial aceitável compreende: uso em site que tenha conexões de propaganda ou patrocínio e uso em site que venda o nosso produto ou serviço (exceto como descrito acima).

Lei Aplicável

No limite permitido pela lei, este Contrato e a provisão dos nossos serviços serão governados e interpretados de acordo com a lei francesa e qualquer disputa que surja deste Contrato ou dos nossos serviços será submetida exclusivamente ao tribunal competente em Paris, França. Qualquer ação judicial ou reclamação que você possa ter em relação à TransLex deverá ser iniciada dentro de um (1) ano depois que essa ação judicial ou reclamação surja ou tal ação judicial ou reclamação será impedida. A falha de TransLex em insistir ou executar a performance estrita de qualquer provisão deste Contrato não será interpretada como renúncia a qualquer dispositivo ou direito. Nem o curso da conduta entre as partes e nem práticas do comércio modificarão qualquer dispositivo do Contrato.TransLex poderá ceder os seus direitos a deveres no contrato a qualquer pessoa e a qualquer momento sem notificá-lo.

Diversos

Você concorda em indenizar e defender TransLex, seus fucionários, diretores, empregados, agentes, licenciados, fornecedores e qualquer terceiro que forneça informação à TransLex de qualquer perda e não irá considerá-los responsáveis por qualquer despesa, danos ou custos, incluindo honorários advocatícios, resultantes de qualquer violação deste Contrato (incluindo condutas negligentes ou ilícitas) por você ou qualquer outra pessoa que acesse TransLex.

A versão original em inglês deste Contrato pode ter sido traduzida em outros idiomas. As versões traduzidas são uma cortesia e você não terá nenhum direito derivado dessas versões traduzidas. No caso de uma disputa sobre o conteúdo e a interpretação deste Contrato ou inconsistências ou discrepâncias entre a versão em inglês e a versão em qualquer outro idioma deste Contrato, a versão em inglês, dentro do limite permitido pela lei, será aplicável, prevalecerá e será final.

Se qualquer provisão deste Contrato for ou se tornar inválida, inexequível ou não-obrigatória, você permanecerá obrigado a todas as outras provisões do Contrato. Caso isso aconteça, a provisão inválida mencionada será, no entanto, executada dentro do limite previsto pela lei aplicável, e você, no mínimo, concorda em aceitar um efeito similar da provisão inválida, inexequível ou não-obrigatória, dado o conteúdo do propósito deste Contrato.